Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1 Ao acessar e utilizar o site www.montanamix.com.br ("Portal"), o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso, que regulam a navegação, o cadastro e a realização de compras.

1.2 Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Portal.

2. Identificação da Empresa

• Razão Social: SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA
• Nome Fantasia: Montana Mix
• CNPJ: 48.862.910/0001-00
• Endereço: Travessa da Paz, 30 — Bairro Florestal, Lajeado — RS, 95900-724
• E-mail: contato@montanamix.com.br
• Telefone: (51) 9914-2053

3. Cadastro do Usuário

3.1 Para realizar compras no Portal, o usuário deverá efetuar cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.

3.2 Cada cadastro é pessoal e intransferível. O usuário compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e a manter a confidencialidade de sua senha.

3.3 A SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Produtos e Preços

4.1 Os produtos oferecidos no Portal estão sujeitos à disponibilidade de estoque. As imagens são meramente ilustrativas, podendo apresentar variações de cor em função do monitor ou dispositivo utilizado.

4.2 Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo válido o preço vigente no momento da finalização do pedido.

4.3 Eventuais erros de precificação poderão ser corrigidos pela SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA, que informará o usuário e oferecerá a opção de manter a compra pelo preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.

5. Processo de Compra e Pagamento

5.1 A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento. Pedidos pagos via boleto bancário ou PIX serão confirmados após a compensação do valor.

5.2 A SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA poderá cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, inconsistência cadastral ou indisponibilidade de estoque, comunicando o usuário e providenciando o reembolso, quando aplicável.

6. Entrega

6.1 Os prazos de entrega são estimados e contados a partir da confirmação do pagamento. Podem sofrer variações em razão da localidade de destino, condições logísticas ou eventos de força maior.

6.2 A SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou pelos Correios após a postagem do pedido, mas se compromete a auxiliar o cliente no acompanhamento e resolução de eventuais ocorrências.

7. Trocas e Devoluções

7.1 As condições para trocas e devoluções estão descritas na Política de Trocas e Devoluções, que é parte integrante destes Termos.

7.2 O direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Todo o conteúdo do Portal — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e software — é de propriedade da SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

8.2 É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do Portal sem autorização prévia e por escrito da SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA.

9. Responsabilidades do Usuário

9.1 O usuário compromete-se a:

• Utilizar o Portal de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não praticar atos que possam causar danos ao Portal, a outros usuários ou a terceiros;
• Não utilizar mecanismos automatizados para acessar, extrair ou manipular dados do Portal;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 A SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão, interrupções no serviço de internet ou ações de terceiros que comprometam o funcionamento do Portal.

10.2 O Portal é disponibilizado "como está". A SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA envidará seus melhores esforços para manter o Portal disponível, mas não garante acesso ininterrupto ou livre de erros.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

12. Alterações dos Termos

12.1 A SIQUEIRA ECOMMERCE LTDA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Portal.

12.2 A continuidade de uso do Portal após alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.